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Workshop Prático: Gestão de Resíduos
Lisboa,
24 de Novembro - (Quinta-Feira)
Hotel Sana Metropolitan
Duração: 8 horas
Programa
1 - Lei de bases do Ambiente
Dec. Lei 11/97 de 7 de Abril
1.1- Principios e objectivos
1.1.2- Princípios gerais e específicos
1.1.3- Objectivos e medidas
1.1.4- Resíduos e efluentes
2 - Dec. Lei 178/2006
Estabelece o regime geral da gestão dos resíduos.
2.1- Princípios gerais da gestão de resíduos:
1- Princípio da auto-suficiência.
2- Princípio da responsabilidade pela gestão.
3- Princípio da prevenção e redução.
4- Princípio da hierarquia das operações de gestão de resíduos.
5- Princípio da responsabilidade do cidadão.
6- Princípio da regulação da gestão de resíduos.
7- Princípio da equivalência.
2.2- Plano nacional da gestão de resíduos.
2.3- Plano específico da G. Resíduos.
2.4- CIRVER.
2.5- SIRAPA.
3- Resíduos (definição):
3.1 Urbanos, industriais, hospitalares.
3.2- Fileiras de resíduos:
- Lamas
- Óleos usados
- PCB
- Veículos em fim de Vida
- Pneus usados
- Pilhas e acumuladores
- Equipamentos eléctricos e electrónicos
- Resíduos de actividade extractiva
- Embalagens e gestão de resíduos de embalagens.
3.3- As obrigações das empresas:
3.3.1- Adesão ao SIGRE;
- Elaboração de contratos com as entidades gestoras de resíduos;
- Elaboração e comunicação da informação de resíduos obrigatória;
- Pagamento de eco taxas;
- Mercado de resíduos;
- Valorização de resíduos
Preço do Workshop
1 participante por empresa – 300 euros
2 participantes por empresa – 250 euros/cada
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Instituto Português de Estudos Fiscais Internacionais
Apartado 111
Taguspark
EC Porto Salvo
2741-901 Porto Salvo
Tel. + 351 308 80 24 20 | http://www.ipefi.com/ | mail: info@ipefi.com
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Informação
O presente Workshop não se insere em nenhum curso ou programa educativo formal, não confere qualquer grau académico, ou crédito universitário (ECTS), sendo um evento sem reconhecimento oficial.
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