|
![]()
DEFESAS FISCAIS
(Como Proceder nas Intimações Fiscais e Autos de Infração)
Num Estado arrecadatório e fiscalista como o Brasil, é imprescindível que cada contribuinte tenha conhecimentos sempre atualizados de seus direitos e garantias para saber se defender contra a fiscalização e no âmbito do processo administrativo − que dispensa advogado − e do processo judicial em matéria de tributos.
|
Controllers, contadores, administradores em geral, diretores jurídicos, advogados e demais profissionais interessados pela matéria.
|
1. Sistema Tributário Nacional: Tendências Atuais
2. Estrutura do Estado Brasileiro: Federação e Tripartição dos Poderes
3. Distribuição de Competências Tributárias: União, Estados, DF e Municípios
4. Restrições ao Direito de Defesa dos Contribuintes
5. Direitos e Garantias do Contribuinte
6. Fiscalização: Instrumentalização, Prazos e Limites
7. Denúncia Espontânea: Validade e Efeitos
8. Quebra do Sigilo Bancário e de Dados
9. Constituição do Crédito Tributário: Sistemática no CTN
10. Constituição do Crédito Tributário: Necessidade de Lançamento
11. Declarações Fiscais: Eficácia de Lançamento
12. Erro no Preenchimento de DARF ou DCTF: Retificação
13. Crédito Tributário: Suspensão da Exigibilidade
14. Crédito Tributário: Extinção por Decadência ou Prescrição
15. Dívida Tributária: Obtenção de Certidão Negativa
16. Lançamento do Crédito: Direito à Impugnação
17. Impugnação: Itens Essenciais
18. Impugnação: Prova Documental
19. Auto de Infração não Impugnado: Revelia
20. Julgamento da Impugnação: Instâncias Administrativas
21. Improcedência da Impugnação: Condições para o Recurso Voluntário
22. Decisão Definitivas: Eficácia e Execução
23. Decisão Definitiva Favorável ao Contribuinte: Risco de Revisão Judicial
24. Inscrição em Dívida Ativa e no Cadin: Efeitos
25. Discussão Judicial: Renúncia à Esfera Administrativa
26. Decisões Judiciais Provisórias (Tutela Antecipada)
27. Decisões Judiciais Provisórias: Liminar
28. Decisões Judiciais Provisórias: Medida Cautelar
29. Economia de Tributos x Sonegação: Distinção
30. Representação Fiscal para Fins Penais: Dependência de Decisão Administrativa Final
|
Douglas Yamashita
Doutor em Direito Econômico-Financeiro pela USP. Master of Laws pela Universidade de Colônia, Alemanha. Atuando há mais de 16 anos em contencioso e consultoria empresarial para clientes nacionais e multinacionais. Sócio-Diretor da Miguel Silva & Yamashita Advogados.
|
Carga Horária: 8 horas/aula
Horário: 8h30 às 17h30
Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break (manhã/tarde). |
|
A Miguel Silva & Yamashita treinamentos respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede. Esperamos que você tenha apreciado esta mensagem.
|
|