_P R E M I E R_
PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Data: 30/07/2013 - Horário: 09h às
18h
Objetivos
Com debêntures da eletrobrás, vale e
precatórios em face das recentes decisões dos
tribunais. Orientar os empresários quanto as
possibilidades existentes, de quitar tributos vencidos ou a vencer, com o
uso de moedas alternativas..
Público
Destinado à empresários, profissionais da
área financeira, contábil, tributária e
estratégica das empresas, bem como a todos que lidam com o tema
tributário, societário e sucessório das
organizações.
Conteúdo
Com as alterações da EC
62/09
- Origem dos debêntures da Eletrobrás e Vale
- Origem dos precatórios;
- Autenticidade das debêntures e precatórios;
- Valor presente das debêntures e precatórios;
- Deságio das debêntures e precatórios;
- Pagando administrativamente débitos tributários com as
debêntures e precatórios;
As novas alterações favoráveis e
desfavoráveis aos contribuintes prevista na EC 62/09
- As debêntures e precatórios como garantia de
execuções fiscais;
- Como os tribunais têm se manisfestado em relação
ao oferecimento das debêntures e dos precatórios como
garantias das execuções fiscais?;
- O caso da substituição das penhoras sobre o faturamento
por debêntures ou precatórios;
- Épossível a utilização das
debêntures ou precatórios para pagamento de tributos quando a
empresa não tem caixa?;
- É póssível em situação de
parcelamento de débitos tributários (REFIS I, PAES, PAEX,
PPI) ofertar as debêntures ou precatórios?;
- Quais as vantagens e desvantagens na compra das debêntures ou
precatórios para a quitação de débitos
tributários?;
- Quais os riscos de um pronunciamento negativo por parte do
Judiciário após o contribuinte ter adquirido as
debêntures ou precatórios?;
- É possível vender as debêntures e
precatórios após negativa de aceitação pelo
Juduciário? Há risco de perda financeira?;
- É crime contra a ordem tributária o enfrentamento de
débitos tributários com debêntures e
precatórios?;
- Conclusão e resumo final
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inscrições
Informações
Data: 30 de Julho de 2013.
Horário: 09:00 às 18:00
Local: São Paulo
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3060-2100
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