INSTRUTORIA DE TREINAMENTOS
Tema: ICMS-Alíquota
Unificada de 4% NOVAS REGRAS CONVÊNIO ICMS Nº
38/2013
Data e horário
21/06
sexta feira das 09 as 18h
Local
Av. Paulista,807 - 17 andar -S.Paulo -SP
Instrutor
Sidney D'Agazio: Bacharel em
Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo
IBET/USP; Mais de 25 anos de experiência profissional na área
jurídico-tributária, nas funções de consultor
de empresas e auditor de campo; Membro do Instituto Brasileiro de Direito
Tributário (IBDT);Professor e palestrante de c u r s o s de
extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em
representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc e outras;Professor
convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED
de Florianópolis; Autor do Livro: Como Atender o Fiscal de Tributos
- Editora Cenofisco;Autor de diversos artigos sobre relevantes temas
tributários, dentre os quais:"As ilegalidades da base de
cálculo do ICMS"; "Conceito de preço para fins de
incidência do ISS"; "O planejamento tributário como fonte de
recursos financeiros"; "A consulta tributária como instrumento de
proteção do contribuinte".
PROGRAMA GERAL - 8h/aula
Objetivos: Apresentar, de forma objetiva, a
aplicabilidade da alíquota unificada de 4% para os produtos
importados e destinados às operações interestaduais,
conforme RESOLUÇÃO Nº 13/2012DO SENADO FEDERAL e normas
complementares
Metodologia: A apresentação
será feita com baseada na experiência do apresentador em
vários casos práticos e nas principais decisões de
nossos tribunais.
A quem se
destina: Empresas Importadoras, Tradings Companys, contadores,
consultores, auditores, profissionais que atuam em departamentos de
comércio exterior e demais interessados no assunto.
Tópicos abordados
1.
Introdução
- A neutralização da guerra
dos portos e guerra fiscal
2. Fundamentação legal
- Resolução SF 13/2012
- Convênio ICMS
123/2012
- Ajuste Sinief nº 19 e 20/2012
- Portaria CAT
174/12
2. Aspectos gerais e abrangência
3.
Aplicação da alíquota unificada
4.
Obrigações acessórias
- Ficha de Conteúdo
de Importação – FCI
- Emissão da Nota
Fiscal Eletrônica
- Novos Códigos de
Situação Tributária – CST
5.
Operações excluídas
- Bens e mercadorias sem
similar nacional
- Bens fabricados conforme o Processo Produtivo
Básico – PPB
- Gás natural
- Bens
produzidos na Zona Franca
6. Aplicabilidade dos benefícios
fiscais
- Regras para não aplicação –
Convênio ICMS 123/12
7. ADI – Ação Direta
de Inconstitucionalidade – Estado do Espírito Santo
8.
Glosa de crédito pelo estado destinatário – STF –
Repercussão geral
9. Perguntas e respostas de
fixação:
Em quais casos deverá ser utilizada a
alíquota de 4%?
Deve ser utilizada a alíquota de 4% nas
importações cujo desembaraço ocorra no Estado onde o
importador está estabelecido, ou somente quando o desembaraço
ocorrer em outro Estado (operação interestadual)?
Somente o importador da mercadoria deverá utilizar a alíquota
de 4% nas operações interestaduais?
Nas
operações interestaduais destinadas a não contribuinte
do ICMS, deve ser utilizada a alíquota de 4% caso o produto seja
importado?
Nas operações interestaduais destinadas a
empresas de construção civil, deve ser utilizada a
alíquota de 4% caso o produto seja importado?
A
alíquota de 4% é aplicável também às
prestações de serviço de transporte de mercadorias
importadas?
Em quais casos não cabe a aplicação
da alíquota de 4%?
O que é Processo Produtivo
Básico (PPB)?
O que é Conteúdo de
Importação?
O que é Ficha de Conteúdo de
Importação – FCI?
Quais são os novos
Códigos de Situação Tributária, em
relação à origem da mercadoria ou bem?
Obs:
Constarão da apostila modelos da FCI com cálculos
simulados.
INVESTIMENTO
- R$ 690,00
Forma de Pagamento à vista: R$ 590,00 (para fichas de inscriçao recebidas até dia 14/06) - ACESSE AQUI A FICHA DE PRE INSCRIÇÃO
Forma de pagamento Parcelada: R$ 690,00 em 2 x no boleto (1a. a vista, 2a. 15 dias) ou até 10 x sem juros em qualquer cartao pelo PAG SEGURO UOL
Descontos adicionais:
Incluso: 2 cofee-breaks, apostila atualizada, certificado de participaçao e 30 dias de Help Desk
Maiores Informações
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