Máfia do Lixo-5a.feira-07-03-2013

[Enio Noronha Raffin <contato@mafiadolixo.com>]

07/03/2013 NEWSLETTER MÁFIA DO LIXO ANO 10 Adm. Enio Noronha Raffin CRA-RS 4175 (51) 8195-9544 contato@mafiadolixo.com		Escandalosa venda de área a duas pessoas distintas de Sergipe 07/03/2013 | Notícias O administrador Enio Noronha Raffin passou a ler diversos documentos que tratam do licenciamento ambiental do Polo de Gerenciamento de Resíduos – Itacanema, empreendimento que a empresa TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÕES LTDA pretende instalar no município de Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe. Entre os documentos que envolvem o licenciamento ambiental do Polo de Gerenciamento de Resíduos – Itacanema, conforme o PROCESSO NO.211-006936/TEC/LP-026 que tramita na ADEMA (órgão público que concede as licenças ambientais no estado de Sergipe) está a MATRÍCULA no. 8150 emitida pela 1ª. Circunscrição Imobiliária, Livro 2, Registro Geral, N.S. do Socorro, SE, que aponta como proprietária de uma área de 145 hectares nesse município, localizado as margens da BR-101, km 87,2, no Povoado de Tabocas, a TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÕES LTDA tendo essa empresa adquirido o imóvel da FUNDAÇÃO MANUEL CRUZ. É nessa área de 145 hectares no município de Nossa Senhora do Socorro (SE) que desejam instalar o aterro sanitário, denominado Polo de Gerenciamento de Resíduos – Itacanema. Consultando o site da Arquidiocese de Aracaju, se pode conhecer a Fundação Manuel Cruz. Diz a Arquidiocese de Aracaju em seu site na internet, que pode ser acessado no endereço http://www.arquidiocesedearacaju.org/, que “na década de 60, a família do Patrono da Fundação Manuel Cruz, decidiu procurar a Igreja Católica, na pessoa do então Bispo Dom José Vicente Távora, alegando não poder mais gerir os destinos da entidade e buscando dar respaldo moral perante a comunidade, entregou a administração da referida Fundação à Arquidiocese de Aracaju, que, desde então, passou a administrá-la, cumprindo os objetivos pela qual foi criada”. E mais, que a “Fundação Manuel Cruz é administrada por um conselho com membros da família do fundador e da sociedade civil tendo, na presidência o Arcebispo da Arquidiocese de Aracaju, atualmente, Dom José Palmeira Lessa. Portanto o patrimônio da Fundação Manuel Cruz não pertence à Igreja Católica, sendo gerido pelo conselho e fiscalizado pelo Ministério Público”. Fica bem claro para o leitor, que o Ministério Público é quem fiscaliza a FUNDAÇÃO MANUEL CRUZ. Um segundo documento, esse tramita na Justiça de Sergipe, processo no. 201288100310, conta a história da negociação da área de 145 hectares no município de Nossa Senhora do Socorro, que teve por “Vendedora” a FUNDAÇÃO MANUEL CRUZ e por “Compradora” a TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÕES LTDA e que resultou na MATRÍCULA no. 8150 emitida pela 1ª. Circunscrição Imobiliária, Livro 2, Registro Geral, N.S. do Socorro, SE. Ora, a FUNDAÇÃO MANUEL CRUZ vendeu essa área a empresa TORRE EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUÇÕES LTDA, quando a entidade já estava sob a gestão da Arquidiocese de Aracaju, por meio de um Conselho, e fiscalizada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe. Acontece que parte dessa área da MATRÍCULA no. 8150 já havia sido negociada pela FUNDAÇÃO MANUEL CRUZ com o MUNICÍPIO de Nossa Senhora do Socorro (SE). Documento de 12 de abril de 2012, que tem por origem a Procuradoria Geral do Município de Nossa Senhora do Socorro, assinado pelo então procurador André Ribeiro Leite, e encaminhado a Juíza de Direito junto ao 2º. Ofício da Comarca de Laranjeiras/SE, afirma que “os Lotes 2 e 4, da Quadra I, no Loteamento Itacanema IV, Povoado de Tabocas, são bens públicos municipais”. O MUNICÍPIO de Nossa Senhora do Socorro pagou a FUNDAÇÃO MANUEL CRUZ pelas duas áreas adquiridas, isso em 06 de abril de 1999, por meio do cheque de número 647.585, do banco BANESE S/A, cujo recibo foi assinado pela secretaria executiva da entidade. A fiscalização do Ministério Público junto a FUNDAÇÃO MANUEL CRUZ não viu que a área em questão foi negociada por duas vezes, com pessoas distintas? E agora, quem responde por essa escandalosa venda, de uma parte da área dos 145 hectares que constam na Matrícula no. 8150, a duas pessoas distintas? http://www.mafiadolixo.com 2004-2013 © Todos os direitos reservados Se você não quiser receber este E-mail, por favor clique aqui para excluir seu cadastro.