Máfia do Lixo-3a.feira-19-02-2013

[Enio Noronha Raffin <contato@mafiadolixo.com>]

19/02/2013 NEWSLETTER MÁFIA DO LIXO ANO 10 Adm. Enio Noronha Raffin CRA-RS 4175 (51) 8195-9544 contato@mafiadolixo.com		Planejando o crime ambiental em Feira de Santana na Bahia 18/02/2013 | Notícias A Sustentare Serviços Ambientais S/A, que anteriormente girava com a razão social de Qualix Serviços Ambientais S.A, atravessa uma gravíssima crise financeira que pode a levar a falência. No entanto, a empresa por decisão judicial, conforme o processo 0059572-92.2011.8.26.0100, em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, continua atuando no mercado da limpeza urbana e meio ambiente do Brasil. Opera a empresa em Feira de Santana e Teresina, entre outras cidades brasileiras. O crime ambiental (quase) perfeito é cometido com tal planejamento e habilidade que (quase) nenhuma evidência é deixada a vista. Até que…vem a história. O prefeito da cidade de Feira de Santana, na Bahia, queria construir um aterro sanitário. O local onde a Prefeitura destinava os seus resíduos sólidos urbanos era um verdadeiro lixão. Assim, a Prefeitura de Feira de Santana teve que agir emergencialmente, porque o lixão municipal estava sem condições de operacionalização e causando poluição ambiental e com riscos a saúde pública. A empresa Qualix (hoje Sustentare) foi consultada para resolver o problema do lixão municipal em Feira de Santana, e construir um “verdadeiro” aterro sanitário. A Qualix-Sustentare então construiu o seu empreendimento na cidade, e a Prefeitura de Feira de Santana fechou o seu lixão. O crime ambiental nunca é perfeito, surge então a inacreditável e verdadeira história digna do CINEMA HOLLYWOODIANO em Feira de Santana, na Bahia. As cenas são de fazer inveja ao filme “Erin Brockovich, Uma Mulher de Talento”. No filme, “a atriz Julia Roberts (Erin Brockovich) é a mãe de três filhos, que trabalha em um pequeno escritório de advocacia. Quando descobre que a água de uma cidade no deserto está sendo contaminada e espalhando doenças entre seus habitantes, convence seu chefe a deixá-la investigar o assunto. A partir de então, utilizando-se de todas as suas qualidades naturais, desde a fala macia e convincente até seus atributos físicos, consegue convencer os cidadãos da cidade a cooperarem com ela, fazendo com que tenha em mãos um processo de 333 milhões de dólares. Ainda no filme, Erin (Julia Roberts) chega a oferecer um “copo com água contaminada” para que bebessem na tentativa de provar sua teoria. Quem se habilitou? Ninguém”. Em Feira de Santana, o roteiro das cenas reais mostra o planejamento de um crime ambiental. Em 2012, a Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, faz uma visita técnica ao seu aterro sanitário municipal, empreendimento de titularidade do Município, que se encontra desativado e que foi operado pela Qualix (hoje Sustentare). Começa a investigação. O roteiro que pode ser um filme com acenas de crime ambiental, é conhecido por PRAD (PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA DO ATERRO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA), que em sua Parte I, diz que “visa a inferência e a minimização de impactos ambientais causados pela disposição de resíduos sólidos no Aterro Municipal de Feira de Santana, tendo como fundamento, estudos e prospecções feitas in loco, bem como, a aplicação das normas da ABNT, resoluções do CONAMA e as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos”. O PRAD, em sua essência, “pode se transformar em uma ferramenta básica de controle, manejo, reabilitação e conservação ambiental, capaz de propiciar a agilização das ações de mitigação de eventuais impactos, permitindo que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana atue em conformidade com as normas de engenharia e saneamento, e com legislação ambiental brasileira, conferindo ao município maior segurança em termos de controle ambiental e na gestão dos resíduos sólidos urbanos”. Pode-se ler no PRAD, que o palco do crime ambiental é o Aterro Municipal de Feira de Santana, que “no passado foi implantado em uma pedreira, sem o uso de manta ou de qualquer estrutura de contenção de percolados ou gases. Assim, a área pode ser caracterizada como potencialmente vulnerável à contaminação pela via hídrica e pelo ar”. Diz o PRAD, “que conforme os dados levantados na prospecção in situ no Aterro Municipal de Feira de Santana, o grande volume de chorume da lagoa (definida pelo número 1) não pode ter origem no maciço de resíduos do empreendimento da Prefeitura, visto que, as características físico-químicas e biológicas desse chorume diferem grandemente das características do chorume amostrado no interior do maciço”. “A começar pela vazão, o Aterro Municipal de Feira de Santana ainda produz chorume, mas a vazão é menor que 10 litros/hora, e tal vazão não poderia totalizar 45.161 m3, posto que, a lagoa sofre perdas por vazamentos subsuperficiais e por evapotranspiração. Assim, para justificar um volume tão grande de líquido, torna-se necessário a existência de outra grande fonte de chorume novo”, diz o PRAD. Os técnicos passam a procurar essa “outra grande fonte de chorume novo”. O documento PRAD fez constar, que “foi encontrada uma tubulação subterrânea de chorume, a qual foi feita de forma estudada e muito bem planejada, porém clandestina, pois não há licença ou documento  autorizando a sua construção”. E mais, que “a aferição in loco mais detidamente mostra que a tubulação de chorume parte do Aterro da QUALIX e vai até a lagoa por gravidade”. Lembramos o leitor, que a empresa contratada pela Prefeitura de Feira de Santana (BA) para operar o seu aterro sanitário (Lixão) era a Qualix (hoje Sustentare), e que essa empresa construiu o seu aterro sanitário ao lado do empreendimento do Município. Dois empreendimentos, dois palcos, um ao lado do outro. Fotos coletadas no empreendimento da Prefeitura baiana “mostram a caixa de passagem de chorume com três tubos de descarga e que provam que a origem do chorume não vem do maciço do Aterro Municipal de Feira de Santana, mas do Aterro Sanitário da QUALIX”. Diz ainda o PRAD, que “a tubulação clandestina de chorume foi bem planejada, pois os tubos foram aterrados com critérios de engenharia e estão ancorados em uma caixa de passagem, feita certamente para fins de manutenção das frequentes obstruções que ocorrem nas tubulações de chorume. Isto prova que quem fez a caixa tinha ciência de sua importância na transposição de chorume”. E mais, que “a existência da tubulação clandestina de chorume é prova irrefutável de que o chorume contido na lagoa teve origem no Aterro da QUALIX, o qual está devidamente licenciado, mas certamente, por não ter um sistema de tratamento de chorume eficiente e em franca operação, descartou de forma consciente, o chorume na lagoa. Ora, a empresa QUALIX por ter operado o Aterro Municipal de Feira de Santana em anos passados, sabia que a lagoa não tinha impermeabilização, e, que nessas condições precárias, ela seria vulnerável a vazamentos e às infiltrações. Assim, o resultado do lançamento indiscriminado de chorume levaria inevitavelmente à contaminação do solo, e é isso, o que está ocorrendo no momento, pois o solo do terreno vizinho está contaminado por percolação horizontal da pluma de chorume. Esse tipo de ação consciente e planejada de despejo de chorume no ambiente deve ser analisado cuidadosamente à luz das leis de controle ambiental pelos agentes fiscalizadores do meio ambiente, pois se configura como um ato criminoso e premeditado. Nesse sentido, vale salientar que a QUALIX sabia o que estava fazendo, pois há de se ressaltar que ela possui um corpo técnico competente, o qual teve êxito no licenciamento, na implantação e na operação de seu Aterro Sanitário durante alguns anos, e certamente, os técnicos tinham entendimento desse ato criminoso por parte da empresa, o que os faz coniventes perante a lei de crimes ambientais”. Certamente se a investigação desse crime ambiental fosse feita pela bela Erin Brockovich (Julia Roberts), os criminosos já estaria presos, atrás das grades e o empreendimento Aterro Sanitário (LIXÃO) da QUALIX (hoje Sustentare) já estaria definitivamente fechado, com seus portões LACRADOS pela Polícia Federal, em atuação conjunta com o Ministério Público Federal, e o Ministério Público Estadual da Bahia e a Polícia Civil e Ambiental. Esse empreendimento serviu para o roubo do dinheiro público de municípios baianos. Os municípios baianos que destinaram os seus resíduos sólidos urbanos no LIXÃO DA QUALIX, em Feira de Santana, foram roubados, porque pagaram para essa empresa tratar os seus dejetos lá enterrados. O chorume que deveria ser também tratado no LIXÃO DA QUALIX, e que os municípios baianos pagaram para que isso acontecesse, foi canalizado para o aterro sanitário da Prefeitura de Feira de Santana. Dinheiro público desviado de sua finalidade. Os municípios baianos roubados com a falta de tratamento do chorume decorrente de seus resíduos sólidos urbanos, aqueles que não determinaram a abertura de procedimento administrativo para apurar as responsabilidades, correm para a improbidade administrativa. Deve ser apurado o quanto foi desviado, e buscar o ressarcimento do “dinheiro público” canalizado para o aterro sanitário da Prefeitura de Feira de Santana, local que serviu de palco para o crime ambiental. As cenas desse crime ambiental ainda não terminam na Parte I do PRAD. Tem a Parte II, que será logo aqui relatada, conforme o roteiro de um filme HOLLYWOODIANO, que se passa no Município de Feira de Santana, na Bahia. O leitor pode ainda ter interesse em ler no site Máfia do Lixo: Livro e Dissertação de promotor de Justiça apontam às rejeições a área do aterro sanitário da TORRE em N.S. do Socorro Licença Ambiental Prévia de aterro sanitário da empresa Torre é emitido pela ADEMA de Sergipe em horário noturno TORRE obteve licença ambiental prévia do aterro sanitário de Itacanema em Sergipe fraudando RIMA Fraude: TORRE licencia Polo de Gerenciamento de Resíduos em Sergipe com foto de aterro sanitário de Santa Catarina   http://www.mafiadolixo.com 2004-2013 © Todos os direitos reservados Se você não quiser receber este E-mail, por favor clique aqui para excluir seu cadastro.