Máfia do Lixo-6a.feira-15-02-2013

[Enio Noronha Raffin <contato@mafiadolixo.com>]

15/02/2013 NEWSLETTER MÁFIA DO LIXO ANO 10 Adm. Enio Noronha Raffin CRA-RS 4175 (51) 8195-9544 contato@mafiadolixo.com		Justiça de S. Paulo suspende licenciamento ambiental de centro de tratamento de resíduos sólidos da empresa Queiróz Galvão 15/02/2013 | Notícias O tema do licenciamento ambiental do empreendimento da Construtora Queiróz Galvão S/A em Mogi das Cruzes tem repercussão nacional. A Prefeitura de Mogi das Cruzes obteve sucesso no pedido de tutela antecipada requerida pelo Município no começo desse mês. Em 13 de fevereiro de 2012, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado, determinou a suspenção do processo de licenciamento número 13.568/03, que tramita na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para análise da viabilidade ambiental do aterro sanitário que a empreiteira Queiroz Galvão pretende instalar naquela cidade. A decisão foi tomada para que seja assegurada a “autonomia” do Município e seu direito de participação no processo. Caso qualquer das partes insista em dar continuidade ao procedimento, estará sujeita a multa de R$ 500 mil. O juiz Bruno Machado acatou as alegações do Município: “Nem se descuide, ainda, da necessidade da efetiva participação do Município que receberá o empreendimento ambiental (e que, a princípio, sofrerá com a invasão de lixo de municípios de toda a região estadual) em respeito à sua autonomia, constitucionalmente assegurada. (…) Bastante incisiva a assertiva municipal de que o Estado não pode alijar o Município do licenciamento e tampouco impor limites à garantia de poder influir nos atos decisórios do processo licencia tório. (…) O prosseguimento do processo licenciatório pode gerar risco de dano irreparável, que ao meio ambiente, quer à legalidade e ao respeito aos princípios básicos do nosso federalismo”. A decisão coloca fim a qualquer possibilidade de breve agendamento de uma nova audiência pública para discussão do Centro de Tratamento de Resíduos em Mogi das Cruzes, empreendimento do grupo Queiróz Galvão. Cabe recurso. Prefeitura de Porto Alegre suspende a concorrência da capina para mais uma vez retificar o edital milionário 14/02/2013 | Notícias Acabou o carnaval. Nessa quarta-feira de Cinzas, a Prefeitura de Porto Alegre, governo do prefeito José Fortunati (PDT), por meio do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) suspendeu a Concorrência 2/2012 – Processo no. 005.002141.12.4 que tem por objeto a “contratação de empresa para prestação de serviços de capina em vias públicas no município de Porto Alegre”. Conforme o Diário Oficial de Porto Alegre, em sua edição de no. 4.444 dessa quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013, página 21, o presidente da comissão permanente de licitações do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU “comunica a todos os interessados que a abertura da licitação acima (leia-se Concorrência 2/2012), que estava marcada para ocorrer no dia 18/02/2013, foi SUSPENSA, para retificação do Edital”. Enquanto não é escolhida a nova empresa privada para realizar o serviço de “capina mecanizada”, o governo do prefeito Fortunati (PDT) vai mantendo a empresa Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda operando na capital gaúcha, de forma emergencial. O contrato sem licitação pública firmado entre o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU e a empresa Mecanicapina é por 180 dias, tendo sido assinado pelas partes na data de 20 de novembro de 2012, restando então aproximadamente 50% do prazo para o seu encerramento. Já há quem se arisca a dizer, em tese, que com essa nova SUSPENSÃO do edital da Concorrência 2/2012, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU fará novo contrato emergencial com a empresa Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda. A conta dos contratos de emergência no DMLU de Porto Alegre chega a uma dúzia, todos realizados sem licitação pública, firmados no governo Fortunati a partir de dezembro de 2011, quase uma média de um por mês. Inacreditável!!! Quanto a limpeza da cidade, o prefeito José Fortunati chegou a conclusão “que esta gestão ‘picoteada’, porque são cinco grupos que fazem a coleta do lixo, recolhimento, não funciona, não tem funcionado, e a cidade tem ficado suja”. A gestão do lixo que o governo Fortunati tanto sonha implantar em Porto Alegre está sendo discutindo na Justiça. O processo nº 11202478019 ingressado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul tramita em SEGREDO DE JUSTIÇA. A gestão aglutinada dos cinco serviços diferentes de limpeza urbana, promovida pelo governo Fortunati, envolve o montante de R$ 405.742.920,00 (quatrocentos e cinco milhões, setecentos e quarenta e dois mil e novecentos e vinte reais), sem considerar os reajustes anuais e adequações econômico-financeiras no prazo contratual de 60 meses. Enquanto discutem na Justiça do Rio Grande do Sul, se a gestão será “picoteada” ou “aglutinada”, com relação à operação dos serviços de limpeza urbana de Porto Alegre, o contribuinte da “taxa do lixo” da capital gaúcha vai vendo os preços aumentarem a cada confecção de novo instrumento emergencial, diga-se de passagem, sem licitação pública. Quem ganha com tudo isso é a iniciativa privada contratada sem licitação pública, cujas empresas não precisam se submeter ao que determina a Lei Federal no. 8.666/93, e a cada novo contrato dito de emergência, aproveitam para ofertar preços sempre acima da inflação anual. Quanto a execução dos serviços de emergência, basta lembrar as palavras do prefeito José Fortunati, quando disse que “a cidade tem ficado suja”. http://www.mafiadolixo.com 2004-2013 © Todos os direitos reservados Se você não quiser receber este E-mail, por favor clique aqui para excluir seu cadastro.