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Os Senhores do Fraque®
?RECORTES?
ABRIL
2009
Ode ao pequeno empresário
Eis a história, ou melhor, eis a microdistopia do
pequeno empresário. O senhor K. entrega uma encomenda ao
senhor Caloteiro. O senhor Caloteiro, tal como o nome indica,
não paga ao senhor K., alegando que não tem dinheiro. Porquê?
Porque a Câmara Municipal lhe deve dinheiro. Farto deste
tandem de caloteiros, o senhor K. avança para o tribunal.
Passado um ano, o senhor juiz decide o seguinte: a Câmara
Caloteira deve pagar directamente ao senhor K. o montante da
dívida do senhor Caloteiro. Mas já passou outro ano, e o
dinheiro ainda não chegou. A burocracia da Câmara
entrecruza-se com a burocracia do tribunal, criando assim uma
orgia burocrática que dinamita a vida do senhor K. Enquanto
espera pelo dinheiro, o senhor K. procura reduzir custos. Dos
dez trabalhadores da sua empresa, o senhor K. pretende
despedir três. Debalde. O senhor K. descobre que é impossível
impor um despedimento individual em Portugal. Resultado? Um
despedimento colectivo após a falência da
empresa.
EM
DESTAQUE
Com
sindicatos destes não vamos lá
O
Governo quer, sensatamente, diga-se, atribuir subsídio de
desemprego aos gerentes de empresas que fechem
portas. A CGTP disse logo que, se o Governo avançar
com a medida, o subsídio não pode vir do orçamento da
Segurança...
ANJE
propõe subsídio de desemprego a
empresários
Associação
pede uma estreita articulação entre os serviços fiscais e a
inspecção económica para evituar situações de fraude; e vai
apresentar ao Governo uma proposta de atribuição de
subsídio de desemprego a sócios-gerentes de
PME.
Dívidas
fiscais - DGCI responsabiliza administradores e
gerentes
Desde
a entrada em funcionamento do SIGER - Sistema de Gestão de
Reversões, a Administração Fiscal notificou mais de 6.000
administradores e gerentes por estes serem responsáveis pelo
pagamento de dívidas das suas empresas.
IRS
- reembolso chega primeiro por
SMS
A
Direcção-Geral dos Impostos vai enviar SMS (Short Message
Service) aos contribuintes que autorizaram esta forma de
comunicação com o valor do seu reembolso de
IRS.
Apoios
- redução das prestações do empréstimo da casa para
desempregados
Em
Maio, as famílias com empréstimos para habitação própria e que
tenham um dos membros do casal em situação de desemprego vão
poder pagar uma prestação da casa reduzida.
Cód.Estrada
- pagamento voluntário da coima e existência da
infracção
O
Tribunal Constitucional proferiu recentemente um acórdão sobre
uma norma do Código da Estrada que estabelece que se um
arguido pagar voluntariamente a coima, não pode posteriormente
questionar a verificação da infracção.
Administração
Pública - avaliação de riscos de corrupção na contratação
pública
O
Conselho de Prevenção da Corrupção pronunciou-se sobre a
eventual obrigação das empresas municipais responderem ao
inquérito sobre avaliação da gestão de riscos de
corrupção.
Aumento
das Bonificações de Juros de Empréstimos
Foi
publicada em Diário da República a Portaria n.º 384/2009, de 9
de Abril, que adapta a taxa de referência para o cálculo das
bonificações (TRCB) de juros de empréstimos, nos casos em que
pelo menos um dos mutuários se encontre
desempregado.
Governo
propõe Reembolso Mais Rápido de
IVA
O
Governo anunciou, no debate quinzenal na Assembleia da
República, realizado no passado dia 8 de Março, que o
reembolso mensal e trimestral do IVA vai passar a ser mais
rápido e que a linha de crédito destinada a pequenas e
microempresas vai ascender aos 800 milhões de
euros.
IVA
- prazos de reembolso vão ser reduzidos a 20
dias
O
Governo anunciou que, até ao final do ano, o prazo de
reembolso do IVA irá ser fixado em 20 dias.
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